As empresas de r�dio e televis�o t�m at� dia 13 de abril para apresentar ao Minist�rio das Comunica��es (MC) informa��es sobre o respons�vel t�cnico pela emissora. A determina��o consta da Portaria n� 3, emitida pela Secret�ria de Servi�os de Comunica��o Eletr�nica do Minist�rio, emitida dia 13 de janeiro de 2010. A decis�o � resultado de uma luta antiga do CONFEA para que as empresas mantenham em seus quadros profissionais com qualifica��o t�cnica para supervisionar os servi�os de radiodifus�o.

De acordo com o engenheiro eletricista Marcelo Peral Rengel, da Associa��o Brasileira de Engenheiros Eletricistas, havia uma confus�o entre a Anota��o de Responsabilidade T�cnica (ART) relativa ao projeto de execu��o ou instala��o e a relativa ao desempenho de supervis�o t�cnica. Em 2004, ele fez um requerimento ao Minist�rio P�blico dando conta que a Portaria n� 160/87, que estabelece as qualifica��es m�nimas dos respons�veis t�cnicos pelos servi�os de radiodifus�o, n�o estava sendo cumprida.

"Consideramos imprescind�vel que o Minist�rio das Comunica��es exija a apresenta��o de ART tanto dos respons�veis pelo projeto e instala��o dos transmissores quanto dos supervisores t�cnicos das emissoras, porque a ART � o instrumento que permite a fiscaliza��o por quem de direito, seja a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), seja o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea)", afirma Marcelo. Ele destaca que v�rios problemas t�cnicos decorrentes de transmiss�es clandestinas ou irregulares t�m origem na aus�ncia do supervisor t�cnico, o que sobrecarrega a fiscaliza��o da Anatel e dificulta o gerenciamento do espectro de freq��ncias de radiocomunica��o.

Marcelo considera a Portaria uma vit�ria dos engenheiros e estima que de 1,5 mil a 3 mil profissionais sejam necess�rios para que as empresas possam cumprir a nova exig�ncia do MC. "Muitos desses cargos s�o hoje ocupados por leigos. No Sistema de Controle de Radiodifus�o, da Anatel, havia um campo inoperante relativo ao respons�vel t�cnico pela emissora. A Portaria vai ao encontro da legisla��o sobre o tema", afirma. "� um grande avan�o em termos de regulariza��o de cargos e dever� ter reflexo tanto na regularidade das contrata��es como na qualidade dos trabalhos".

Fontes: CONFEA e Minist�rio das Comunica��es